O Senado aprovou nesta terça-feira (20), o projeto de lei 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. Uma medida reclamada pela sociedade, segundo observou o senador Jayme Campos (União-MT), que, em plenário, usou da palavra para defender a proposta. Com a decisão, o PL vai à sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
“A Lei de Execução Penal, sancionada em 1984, é a norma principal sobre o assunto. Precisamos assegurar que ela esteja sempre atualizada em relação aos anseios do povo brasileiro, que não aguenta mais tanta violência e impunidade” – disse o senador Jayme Campos.
Ao defender em plenário a aprovação do projeto, Jayme Campos mencionou estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios em números absolutos, seguido pela Nigéria, Índia e México. E que a aprovação da matéria deveria ser, de fato como foi, tratada com prioridade.
Campos ainda disse que o Brasil precisa de “uma arrojada Política Nacional de Segurança Pública”, que reúna coordenação, governança, sistema robusto de inteligência e informação e maior proximidade entre polícias e comunidade. Segundo ele, “é fundamental endurecer as leis para evitar novos crimes no País”.
No último Natal, por conta do benefício das “saidinhas” temporárias, quase 3 mil detentos não voltaram para os presídios em todo o Brasil, segundo informações das secretarias estaduais responsáveis pelo sistema penitenciário. Dessa forma, ele acrescentou, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, significa “um o na direção correta”, já que muitos condenados utilizam as “saidinhas” para cometer novos crimes.
“É um benefício que não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de dificultar o combate ao crime” – salientou o senador mato-grossense, que acompanhou a votação ao lado do deputado federal Coronel Assis (União-MT), ex-comandante geral da Policia Militar de Mato Grosso. “É um aprimoramento louvável na Lei de Execuções Penais”.
Além da revogação da saída temporária, o PL trata sobre a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Fonte: odocumento
