Integrantes do criticam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela ausência de medidas concretas contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista que itiu atos de corrupção.
+
Em razão dessa inércia de Gonet, disseram procuradores do MPF à coluna de Malu Gaspar, de O Globo, (agora Novonor), que também pediu a suspensão da multa.
O ministro suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões que a Odebrecht aceitou pagar em acordo de leniência assinado em 2017 depois que seus executivos confessaram corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014.
+
Para integrantes do MPF, Gonet deveria ter protocolado recurso contra a decisão de Toffoli ainda no recesso do Poder Judiciário. Toffoli concedeu a decisão favorável à empresa dos irmãos Batista em 20 de dezembro, no início do recesso. “A hesitação de Gonet em tomar alguma medida provoca um efeito cascata: o questionamento dos acordos já vigentes, o descrédito do instituto da leniência e o desencorajamento dos colegas procuradores por conta da insegurança jurídica”, disse reservadamente ao jornal O Globo um membro da PGR.
Segundo a coluna da Malu Gaspar, procuradores que atuam diretamente no combate à corrupção nas diversas instâncias do MPF em todo o país estão descontentes com as decisões de Toffoli e com a inação de Gonet, que assumiu o cargo em dezembro. “Não há segurança jurídica para atuar e nem motivação”, disse outro procurador.
+
Os membros do MPF também disseram ao jornal que as recentes decisões do STF e a inércia do PGR vão fazer reduzir o número de acordos de leniência, instrumento considerado importante na investigação de corrupção e no ressarcimento do Erário. “O momento é de repensar se vale continuar trabalhando nesse sistema de Justiça que temos”, disse um subprocurador.
Num eventual recurso contra a decisão de Toffoli, Gonet tem duas opções: pedir a suspensão da liminar com um recurso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou requerer a apreciação da decisão pela Segunda Turma do STF, composta de Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, além de Toffoli.
Mendonça defende os acordos de leniência e ficaria ao lado do relator da Lava Jato, Edson Fachin, pela manutenção do valor bilionário da multa da J&F. Gilmar provavelmente votaria com Toffoli e Nunes Marques — em ao menos duas ocasiões, votou com Gilmar contra a Lava Jato.
Caso o recurso seja a Barroso, o plenário poderia analisar as decisões de Toffoli.
A Odebrecht e a J&F pediram a suspensão da multa enquanto analisam provas colhidas na Operação Spoofing — mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força-tarefa que tiveram o sigilo ilegalmente violado pelo hacker Walter Delgatti Netto.
Toffoli decidiu favoravelmente às empresas ao afirmar que, diante da suspeita de “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo”, há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência”.
+
Em setembro de 2023, Toffoli autorizou que todos os citados nas conversas obtidas pelo hacker tenham o ao conteúdo, para eventualmente “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”.
Antes disso, o ministro já tinha anulado todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Fonte: revistaoeste
