Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia 2 de abril, o Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), lança a campanha “Autista também é consumidor”.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, salienta que a intenção é chamar a atenção da população e dos fornecedores para os direitos dos consumidores autistas.
“Por isso, durante todo o mês de abril o Procon e a Setasc estarão produzindo e publicando material em seus canais de comunicação, como sites e redes sociais, para divulgar esses direitos”, informa Cristiane.
Entre esses direitos está o atendimento prioritário, garantido pela legislação federal (Lei Nº 14.626). A lei estabelece que pessoas autistas tenham atendimento prioritário em serviços públicos e privados, nas áreas de saúde, educação, assistência social, concessionárias de serviços públicos e em instituições financeiras.
Em Mato Grosso, a legislação estadual (Lei nº 11.909/2022) estabelece o atendimento prioritário à pessoa com autismo também em estabelecimentos privados que prestem atividades comerciais ou de serviços, como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas em geral e similares.
“Nesses locais, as placas com avisos sobre o atendimento preferencial devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao Transtorno do Espectro Autista”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.
A advogada Vanessa Caetano da Rosa, de 37 anos, que é autista, explica que ambientes públicos podem ser sobrecarregados de estímulos e causar estresse e desconforto, pois as pessoas com o transtorno frequentemente têm dificuldades de percepção e processamento de informações sensoriais.
Para autistas, esperas prolongadas, luzes intensas, sons altos, multidões ou mudanças inesperadas na rotina podem levar a uma sensação de perda de controle e desespero, que pode desencadear crises e até comportamentos extremos, como gritos, choro, os de raiva e agressividade. Daí a importância de se respeitar o atendimento prioritário.
Para Vanessa, ir ao mercado, por exemplo, exige um planejamento cuidadoso: antes de sair de casa, ela precisa ensaiar mentalmente o que irá fazer, tomar medicação para ansiedade e colocar na bolsa itens que ajudam a manter o conforto – como uma toalha, água, fones de ouvido – e elaborar uma lista de compras organizada alfabeticamente. No supermercado, mesmo sabendo exatamente o que precisa comprar, Vanessa percorre todas as prateleiras.
“No momento do pagamento, mesmo possuindo a Carteira de Identificação do Autista, ainda prefiro usar a fila comum em vez do atendimento preferencial, mesmo que isso acabe me causando sofrimento físico e mental, como dores de cabeça, crises de ansiedade e cansaço extremo”, explica.
Vanessa ainda não se sente segura o suficiente para exercer seu direito ao atendimento preferencial e prefere enfrentar as consequências de permanecer na fila convencional – lidando com a espera, o barulho e os odores – a ir ao caixa preferencial.
“O simples fato de imaginar que precisarei explicar que sou autista, justificar meu nível de e ou esclarecer minha presença naquele espaço me causa grande desconforto. Sei que esse processo faz parte da minha adaptação e autoconhecimento. Aos poucos, estou aprendendo a me respeitar. Mais do que isso, quero exercer plenamente meus direitos como autista, sem medo ou receio de ser quem eu sou”, relata Vanessa.
Carteira de identificação do autista
Para ter o a muitos dos direitos garantidos em lei, a pessoa com autismo precisa apresentar a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, se for o caso, informações de seu representante legal/cuidador. Para solicitar o documento, basta ar o aplicativo MT Cidadão.
Para saber outras informações sobre o documento, e o site da Setasc.
Campanha “Autista também é consumidor”
Durante todo o mês de abril, o Procon Estadual irá disponibilizar posts, vídeos educativos, cartilha digital e cartazes sobre os direitos dos consumidores autistas. O ‘Abril Azul’ foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva.
Confira AQUI a Cartilha Digital elaborada pelo Procon-MT com os direitos da pessoa autista.
E curta e compartilhe o nosso post no Instagram da Setasc.
Fonte: mt.gov.br
