Governador considera estudo da PGE e cogita desistir de processos contra pequenos mercados 496723

– O governador Mauro Mendes (União) baixou o tom e itiu que pode não judicializar a lei estadual que permite “mercadinhos” dentro de presídios em Mato Grosso.

Mendes havia vetado o funcionamento dos comércios nas unidades prisionais, porém sua decisão foi derrubada na Assembleia Legislativa na última semana.

Inicialmente, o Estado afirmou que iria recorrer da decisão dos deputados. Porém, agora, o governador revelou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda, alternativamente, a possibilidade de regulamentar da prática conforme o que estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).

“Eu pedi para a PGE fazer um estudo. A possibilidade de judicialização foi considerada, mas existe outra possibilidade que é regulamentar de acordo com a Lei Nacional de Execuções Penais, com a própria lei da Assembleia”, disse em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (16).

“Nós estamos trabalhando nessas duas vertentes. Eu não tenho ainda o parecer final da Procuradoria, mas com certeza o governo não vai permitir mercadinhos do jeito que estava acontecendo nas unidades prisionais”, acrescentou.

Apesar de itir o possível recuo, Mendes continuou criticando a derrubada do seu veto pela Assembleia Legislativa.

Ele citou o depoimento do criminoso “Sandro Louco”, que afirmou que a ideia do “mercadinho” da Penitenciária Central do Estado (PCE) partiu dele, e a Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec), efetivou.

“Através dos mercadinhos, um famoso detento fez um pronunciamento para o Gaeco dizendo que lucraria até R$ 70 mil por mês lá dentro. Coisas erradas estavam acontecendo. Se estava acontecendo, tem que itir o erro, reconhecer e consertar esse erro. E é o governo que tá tentando fazer e eu lamento que a Assembleia derrubou o veto”, pontuou.