Deputado protocola pedido de impeachment de Lula por fraude no INSS: novidade na polêmica 3f75b

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é alvo de mais um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. A nova solicitação, baseada no recente escândalo bilionário do INSS, foi protocolada pelo deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES).

O parlamentar ampara o novo pedido de impeachment de Lula nos artigos 85 da Constituição Federal e 6º e 9º da Lei nº 1.079/1950, que tratam dos crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo.

“A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao regulamentar essas disposições, tipifica como crimes de responsabilidade, entre outros: a violação do livre exercício dos Poderes (artigo 6º, incisos III e V); a omissão dolosa em responsabilizar subordinados por delitos funcionais ou atos contrários à Constituição (artigo 9º, inciso III); e o proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, inciso VII)”, justificou.

Evair de Melo cita a descoberta da fraude superior de R$ 6,3 bilhões, a qual ocorreu por meio de descontos em contas de aposentados e pensionistas, por meio de associações e centrais sindicais. O caso veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

“As provas reunidas demonstram a existência de sequência dolosa de atos istrativos, arquitetados para beneficiar entidades privadas ligadas diretamente a familiares do chefe do Executivo, em flagrante violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e probidade istrativa”, argumentou o deputado.

Evair de Melo destacou no requerimento o suposto envolvimento do sindicato ligado ao núcleo familiar de Lula na fraude em benefícios do INSS. O principal favorecido seria o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), presidido por José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão do presidente. 

Para o parlamentar, o caso é “revoltante” e expõe “a face mais cruel do patrimonialismo sindical e familiar enraizado no poder”. “Permitir que o aparato do Estado se dobre a interesses de parentes e aliados é trair a confiança pública”, analisou.

“A omissão de Lula diante de um esquema criminoso liderado por seu próprio irmão é mais que cúmplice: é criminosa”, afirmou. “O Brasil não pode continuar refém de um projeto de poder sustentado por sindicatos, apadrinhados e impunidade. É hora de dar um basta.”